Serbisu Munisipal

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Administração e Recursos Humanos Artigo 7.ºMissão O Serviço Municipal de Administração e

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Finanças Artigo 10.ºMissão O Serviço Municipal de Finanças é o serviço da

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Património e Logística Artigo 13.ºMissão O Serviço Municipal de Património e Logística

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Aprovisionamento Artigo 16.ºMissão O Serviço Municipal de Aprovisionamento é o serviço da

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Planeamento Integrado e Desenvolvimento Artigo 19.ºMissão O Serviço Municipal de Planeamento Integrado

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro.  Serviço Municipal de Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos Artigo 21.ºMissão O Serviço

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro.  Serviço Municipal de Apoio às Organizações Não Governamentais e às Organizações Comunitárias Artigo 23.ºMissão O

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro.  Serviço Municipal de Educação Artigo 26.ºMissão O Serviço Municipal de Educação é o serviço da

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Saúde Artigo 29.ºMissão O Serviço Municipal de Saúde é o serviço da

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Segurança Alimentar Artigo 32.ºMissão O Serviço Municipal de Segurança Alimentar é o

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro. Serviço Municipal de Obras Públicas e Transportes Artigo 35.ºMissão O Serviço Municipal de Obras Públicas

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Secção XIII Serviço Municipal de Água, Saneamento e Ambiente Artigo 38.ºMissão O Serviço Municipal de

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Secção XIVServiço Municipal de Agricultura Artigo 41.ºMissão O Serviço Municipal de Agricultura é o serviço

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Secção XV Serviço Municipal de Gestão de Mercados e Turismo Artigo 44.ºMissão O Serviço Municipal

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Secção XVIServiço Municipal de Ação Social Artigo 47.ºMissão O Serviço Municipal de Ação Social é

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Secção XVII Serviço Municipal de Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais Artigo 50.ºMissão O Serviço

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Secção XVIIIServiço Municipal de Registos, Notariado e Serviços Cadastrais Artigo 53.ºMissão O Serviço Municipal de

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Secção XIXAgência Municipal de Planeamento Artigo 56.ºMissão A Agência Municipal de Planeamento é o serviço

DIPLOMA MINISTERIAL N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Secção XXAgência Municipal de Fiscalização Artigo 59.ºMissão A Agência Municipal de Fiscalização é o serviço

Diploma Ministerial N.º 85 /2023 de 29 de Dezembro Secção XXI Gabinete de Apoio Técnico Artigo 61.ºMissão O Gabinete de Apoio Técnico tem por